Mudanças no código de trânsito – Programa Amigas Aceleradas

Mudanças no código de trânsito - Programa Amigas Aceleradas

Discussão sobre Mudanças no código de trânsito foi destaque no Programa Amigas Aceleradas, que chega na sua 6ª edição. Além disso, as amigas falaram sobre os lançamentos das últimas semanas: destaques para Novo Nissan Versa e a Picape Volkswagen.

Mais uma conversa descontraída entre as amigas e jornalistas especializadas em veículos: Ana Célia Aragão, do Motor mais (PI), Carol Vilanova, das Revistas Oficina News e Frete Urbano (SP), Célia Murgel, dos sites Motorcar e Dirigindo Autos (SP), Licinaira Barroso, do site Autopista (MG) e Selma Morais, do programa Bahia Motor (BA).

Aprovadas mudanças nas regras de trânsito

Muito se fala e se falou das propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e finalmente uma solução parece estar próxima de ser acertada. Isso porque o Projeto de Lei 3267/2019 foi aprovado com emendas e segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14/10, mas regras só entram em vigor em abril de 2021

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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a proposta havia sido encaminhada para o Senado em junho, mas voltou para votação na Câmara dos Deputados, que aprovou 8 das 12 emendas apresentadas pelo Senado e agora espera a decisão do executivo.

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“A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional é um grande avanço para a sociedade. As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã (23) completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito” afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo anúncio do Ministério, entre as emendas que foram submetidas à apreciação dos parlamentares, está a proibição de conversão de pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal podia ser interpretado favoravelmente ao motorista e transformava sua pena em serviços comunitários, por exemplo. As penas podem ser de dois a oito anos, dependendo do ato praticado.

Em relação ao uso de faróis diurnos na estrada, a obrigatoriedade deferida pela Câmara era de mantê-los acesos durante o dia também sob neblina, chuva, ou cerração e em rodovias de pista simples, para veículo sem luz diurna. A emenda apresentada pelo Senado e aprovada pela Câmara, mantem as mesmas regras, porém apenas em rodovias fora de perímetros urbanos.

Entre as emendas deliberadas e aprovadas, está a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Mudanças no código de trânsito – Programa Amigas Aceleradas

VALIDADE DA CNH – O aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos, aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais.

PONTUAÇÃO – Em relação à quantidade de pontos para perda da habilitação, o texto aprovado considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.

CADEIRINHA – A obrigatoriedade do uso para crianças de até dez anos, ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura foi mantida. Além disso, a penalidade prevista para o descumprimento desta regra é de infração gravíssima e multa.

TRÁFEGO PELO CORREDOR – As motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão trafegar pelo corredor apenas quando o trânsito estiver parado ou lento, mas os veículos deverão estar em velocidade compatível a segurança dos pedestres e demais veículos.

Para saber mais das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional:

http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/mudancas-nas-regras-de-transito-sao-aprovadas-pela-camara-dos-deputados

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